Conta Natura

Entrevista a Miguel Oliveira da Silva obstetra, professor de ética médica.
Diário de Notícias, 7-10-05
Jornalista: Fernanda Câncio

Escreve no seu livro, Sete Teses sobre o Aborto, que o referendo de 1998 foi um erro, e que o próximo, a existir, será "um erro ainda maior". Quer explicar?

Considero que o tema do aborto não é referendável em Portugal. Compete aos deputados, como representantes do povo, deliberar, discutir e votar. Percebo que se queira cumprir um compromisso eleitoral, mas com o nível de instrução e de cultura e com a falta de qualidade que enformou o debate em 1998 e que temo se repita da próxima vez, o mais certo é que as pessoas se voltem a sentir não esclarecidas. Razão que, na minha opinião - e não o tal belo domingo de Verão e a redacção complicada da pergunta - esteve na base do facto de 70% dos eleitores não terem votado.

Que pergunta preconiza?

"Concorda com a despenalização da interrupção da gravidez (IG) até às 10 semanas?" Há aquela expressão horrorosa que não sei se vai ser incluída na nova redacção, que é "a pedido da mulher". É aliás uma expressão que os defensores da não despenalização fazem equivaler a liberalização total. O que só seria possível se o médico fosse um mero executor do direito e do desejo da mulher. E o que quanto a mim deve suceder é que se me aparece uma senhora a dizer "Doutor, tinha um namorado e estava apaixonadíssima, mas zanguei-me com ele e quero interromper a gravidez", eu di-ga: "Sim senhora, tem todo o direito, mas vai a uma consulta de aconselhamento, que não é vinculativa, falar com outro médico e com um psicólogo, só para saber se daqui a quatro dias mantém essa decisão."

Diz que o Estado deve "obrigar" a mulher a ir a uma consulta dessas. Mas quem decide? Ela ou os médicos?

A consulta não é vinculativa... Agora se uma mulher for quatro vezes por ano a quatro consultas porque engravida quatro vezes involuntariamente, aí ou a mando para uma consulta psiquiátrica ou tenho de saber o que se passa.

Alguém que engravida quatro vezes num ano é uma maluca?

É pelo menos ignorante e irresponsável...

De acordo com a lei vigente, a decisão de aborto está inteiramente na mão dos médicos. Defende que, mesmo no quadro de uma nova lei, continuem a ser os médicos a decidir?

Tenho sérias questões a esse respeito para as quais não tenho respostas definitivas. E uma dessas questões é quantas interrupções de gravidez deve o Serviço Nacional de Saúde (SNS) custear a uma mesma mulher. É uma questão muito desagradável, mas acho que alguém tem de falar sobre ela.

Como se faria tal controlo e quantas IG seriam aceitáveis?

Teria de haver um cartão de utente - que não existe -, em que todos os actos médicos custeados pelo SNS ficariam registados... Quanto ao número de IG limite, não tenho resposta para isso.

Essa mulher que engravida xis vezes é para si uma louca/irresponsável. Será boa ideia obrigá-la a ter filhos?

Não, não. Mas, ginecologicamente falando, não sei se uma mulher que três anos consecutivos faz um aborto não deve ser obrigada a fazer uma laqueação de trompas.

Isso lembra a Alemanha nazi.

Não, não é a Alemanha nazi. Mas então ela que faça o aborto e não peça ao Serviço Nacional de Saúde que lho pague.

Mas acabar com o aborto clandestino não é uma das razões da legalização?

Sim, mas temos de assumir com toda a franqueza que o circuito clandestino não vai acabar. As clínicas que fazem abortos ilegais não vão deixar de os fazer. Porque a proposta que existe é a de legalizar até às dez semanas. E as pessoas que só decidem às 12, às 14?

Eis um tema pouco grato aos partidários do "sim" modificada a lei, que deve acontecer a quem aborte fora das condições nela previstas?

Não sei, mas acho que não deve haver pena. Há quem defenda isso, mas eu não sei entrar nessa discussão... Deve-se reflectir sobre isso, com muita calma. Há uma coisa que os defensores do "não" dizem, é que se a legalização até às dez semanas triunfa vai crescer a irresponsabilidade sexual, o número de abortos. Claro que ninguém sabe quantos abortos ilegais se fazem cá, e a partir do momento em que haja uma nova lei, começa a haver estatísticas. E se o número oficial dessas estatísticas for em crescendo, como se passa com as vendas da pílula do dia seguinte no País, não estou a dizer que se pare com a despenalização do aborto, de maneira nenhuma, mas será preciso reflectir...

Outra questão que coloca no livro é a do prazo-limite proposto para a nova lei ser só de dez semanas.

Acho um excesso de rigor, poderia ir até às 12 semanas. Mas quem é que vai garantir que as IG são feitas às dez semanas? Mesmo hoje, com a lei que temos, ninguém obriga a que no processo esteja uma ecografia do dia da IG a atestar esse prazo.

Propõe que tal passe a ser obrigatório?

Não. Proponho que se acredite na honestidade dos médicos e dos profissionais de saúde.

Ataca a campanha de 1998 pelo "sim" e o que chama de "radicalismo balofo", exemplificado pelo "quem manda no meu corpo sou eu". Mas vê a campanha do "não" feita na base da "defesa da vida" como uma incoerência...

Nenhum dos lados tem a verdade e a coerência absoluta, ambos têm inconsistências e dificuldades. Não se pode reivindicar a autonomia total da mulher, mas também não se pode defender o valor absoluto da vida intra-uterina, até porque a actual legislação já põe isso em causa. Pode-se abortar um feto mongolóide de 24 semanas! Os defensores da manutenção da penalização, que em 1984 se opuseram à actual lei, deviam explicar porque é que hoje não exigem a sua revogação e até a defendem, alguns até dizendo que deve ser aplicada "à espanhola", com mais flexibilidade. Ninguém quer assumir as suas contradições, todos querem fazer crer que têm um corpo de princípios, regras e pensamentos inatacáveis. E não têm. Tentei demonstrar isso no livro e contribuir para um debate civilizado e de verdade.