Conta Natura

DO HOMICíDIO PRÉ-NATAL À IGV

Inicio o Conta Natura com alguns comentários sobre o aborto. Aproveito para referir que neste espaço tentarei um estilo mais opinativo e sóbrio do que no Memória. Os textos, embora despidos de qualquer pretensão académica, não são repentistas. É claro que gostaria de ter mais tempo para os preparar, mas recordo que o Conta Natura é, sobretudo, um passatempo.

Coisas de circunstância

Em Junho de 1998 foi realizado um referendo que colocou a população perante a seguinte questão: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Aqueles que ficaram satisfeitos com o resultado anterior realçam o absurdo que é fazer um novo referendo quando só ainda passaram cinco anos. Para os inconformados, grupo em que me incluo, a complexidade do problema, a sua natureza, bem como a ocorrência excepcional que foi o julgamento de Aveiro justificam colocar este problema no topo da agenda política. Há ainda quem recorde a divisão quase salomónica que foi a votação de 1998, o empenho de muitos padres, que não hesitaram nos argumentos usados para condicionar as plateias dominicais e a absenção, elevadíssima por causa de um dia demasiado solarengo. Como é óbvio, estes factos podem pesar na decisão de avançar com o novo referendo. O resultado do referendo terá carácter vinculativo se a abtenção for inferior a 50% e deverá ser respeitado. Contudo, parece-me legítimo, apesar da aparente dualidade de critérios, que mais depressa se pode tentar mudar de novo a lei em caso de derrota do “sim” (através de um novo referendo ou com a apresentação de um projecto-lei) do que no caso da vitória do “não”. Só o “sim” implica uma mudança e só faz sentido questionar a mudança depois de esperar tempo suficiente para a avaliar e tirar conclusões. Um projecto lei tem a vantagem sobre o referendo de ser uma proposta mais detalhada e a desvantagem de estar mais sujeito ao efeito nefasto da partidarite. Através de referendo ou mediante a apresentação de uma proposta de lei, o essencial é não desistir de mudar uma lei totalmente desajustada da realidade socia e dos valores tantos defendem.
Mesmo esquecendo que resultado do referendo de 1998 não teve carácter vinculativo devido à elevada abstenção, é sempre oportuno desmascarar uma estratégia, subliminar, que visa também minar esta discussão e assegurar o status quo. Os seus proponentes dizem que atingimos o ponto de saturação num debate em que as pessoas nunca mudam de opinião . Há aqui um equívoco. Aceito que não é com uma discussão que alguém mudará a sua opinião sobre o aborto. Vou até mais longe: até a discutir apicultura é raro mudar de posição. Aceito também que opiniões formadas sobre temas pesados, como a pena de morte ou a eutanásia e o aborto, têm à partida um elevado e idêntico grau de irredutibilidade. Porém, é mais provável que alguém altere a sua posição sobre o aborto do que sobre a pena de morte, simplesmente porque os acidentes biográficos relevantes para uma mudança de opinião não ocorrem com a mesma frequência num e noutro casos. Poucas são as famílias que têm um tio em estado vegetativo, como são poucos aqueles que viram os familiares serem brutalmente assassinados por um indíviduo de 18 anos, que estará fora da cadeia aos 40 e poucos, a tempo de refazer uma vida. Perante situações traumáticas, pessoas com opiniões que julgavam inabaláveis, questionam-se, sentem-se injustiçadas e podem vir a construir novos juízos. Ora, o carácter exceptional das situações anteriores contrasta com a frequência com somos colocados directa ou indirectamente perante o dilema do aborto. E diante da inevitabilidade do problema, ou depois de vivida a experiência, há quem mude de opinião (num sentido ou no outro). A inflexibilidade mantida ao jantar ou numa mesa redonda de programa de televisão diz muito da importância que damos a esta questão, mas não diz mais nada.

Onde começar a discussão?

Há no debate sobre o aborto uma retórica aparentemente irrebatível, mas que ao simplificar a questão passa ao lado do problema essencial. Quando leio que: “o aborto é moralmente intolerável (para qualquer um de nós que tenha a vida humana como um valor insubstituível) se um feto for considerado uma vida humana”, surge logo a questão: de que aborto fala o autor? Será que também inclui o aborto terapêutico (aquele que se faz para salvar a vida da mulher grávida?). No mesmo texto, mas mais adiante, ficamos a saber que o autor aceita o aborto terapêutico. Colocamos então a questão: e o aborto numa mulher que engravidou durante um acto de violação? Naquele texto não encontramos resposta.
Convém lembrar que o aborto terapêutico e o que é realizado para interromper uma gravidez que resultou de uma violação estão já previstos no código penal vigente . São conquistas valiosas e sinais vitais de laicismo. Mas são também conquistas precárias, tendo em conta a força dos movimentos pró-vida e o discurso oficial do Vaticano . Não sei o que dizer a quem condena passivamente uma mulher à morte por não poder aceitar uma intervenção que, sacrificando o embrião, a salve; também não sei como lidar com quem não permite um aborto em caso de gravidez por violação, condenando mãe e filho a uma pena perpétua de consequências inimagináveis. Receio que seja impossível ter uma discussão esclarecedora como quem defende estas posições e aponta o dedo gritando “nefandum crimen!”. Não pretendo pois convidar para este debate aqueles que, crentes ou não, estão em sintonia com o discurso oficial da igreja católica, nem recuarei até questões que só persistem devido a um atavismo sociológico e religioso inaceitável. Forço-me a um certo radicalismo, entrando até em contradição com o que de início escrevi, por uma questão de pragmatismo e profilaxia: quem se opõe ao aborto terapêutico e conseguiu chegar aqui na leitura, deve desistir agora, pois estará a perder o seu tempo e a forjar uma úlcera. A única discussão que considero válida cobre um espectro de situações que vão do aborto eugénico (praticado quando são detectadas malformações no feto) ao aborto realizado como método contraceptivo de último recurso. Referências a posicionamentos fundamentalistas só aqui voltarão a aparecer em contextos de perspectiva histórica ou de redução ao absurdo.

O que nos diz a ciência?

Qualquer polémica sobre o aborto vai inevitavelmente desembocar a três questões: 1) quando começa a vida humana? 2) no caso de existir um organismo vivo que não é um ser humano senão em potência, haverá lugar a uma equiparação legal e moral a um ser humano?; 3) admitindo que aceitamos a existência de uma vida humana intra-uterina, em que circunstâncias deve ser tolerado o aborto ou, se se preferir, o que distingue o aborto do sacrifício de um ser humano já nascido?
Como seria de esperar, a ciência não ajuda a esclarecer nenhuma destas questões. O que se verifica é um abuso de interpretação dos dados científicos, às vezes descarado outras vezes inocente (por ambos os lados). Fica-se com a ideia de que a opinião sobre o aborto é um destilado de experiências e informações avulsas e um juízo moral relativamente alheio aos ensinamentos da ciência. Formulada uma opinião, alguns procurarão na ciência uma justificação que os tranquilize ou reforce o acantonamento. Como se compreende, é uma busca viciada. É também um exercício razoavelmente inútil. Saber quando começa a vida humana não é uma questão para a ciência, antes uma questão filosófica e, em úlima análise, deve ser resolvida por cada um, de uma forma informada e não constrangida.
A fecundação é vista por todos como o princípio da vida de um novo organismo. Não há aqui lugar para grandes controvérsias. A junção dos gâmetas feminino e masculino dá lugar a uma entidade genética única que tem a capacidade de se dividir, originar um embrião, depois um feto, um bébé, uma criança e, por fim, um indivíduo com a capacidade de se reproduzir e reiniciar o ciclo.Porém, nos últimos anos assiste-se a uma crescente sacralização ou, corrigindo o tiro, a uma mitificação da genética, com ênfase particular no genoma humano. Realça-se a excepcionalidade de cada combinação cromossómica, o que em rigor não está errado, mas vai-se depois num crescendo que pode levar a prosas como a seguinte: “ Após a concepção nada ocorre de novo que possa alterar a natureza do novo ser surgido com a união das duas células. A partir daí, só há desenvolvimento do feto humano. Desde o primeiro instante já está programado aquilo que será o novo ser vivo, uma pessoa individual, com características já bem determinadas. Todos os aspectos biológicos, psicossomáticos e até o temperamento do novo ser humano já estão definidos, inclusive a cor dos cabelos”. Mesmo fechando os olhos a à desajustada fixação em detalhes do foro capilar, não deixamos de estar no domínio do ridículo. Nem o mais reducionista dos geneticistas se atreveria a assinar tal texto.
Esqueçamos por instantes o Homem. Falemos de hienas. Em teoria e num contexto de património genetico, a excepcionalidade genética de uma hiena é menos importante do que a excepcionalidade genética da espécie a que pertence. Exterminar todas as hienas não é apenas aritmeticamente mais grave do que sacrificar uma hiena; significa perder um genoma resultante de milhões de anos de um processo evolutivo que dificilmente se repetirá com os mesmos acidentes. O sacrifício de um indíviduo corresponde à perda de uma associação úinca de genes para sempre o que, de uma perspectiva estritamente genética, não é grave se estiverem asseguradas as condições que permitam continuar a fazer mais hienas...
Regressemos de imediato ao Homem, antes que os se soltem insultos. Sejamos claros: o que é válido para os bichos nem sempre nos serve. Seria estúpido e criminoso generalizar as conclusões do parágrafo anterior. O valor da vida humana e os direitos consagrados na “ declaração universal dos direitos do homem não devem nada à genética nem à perpetuação da espécie. Acrescento que um indívidio incapaz de se reproduzir por limitações de ordem biológica ou de orientação sexual devia ter os mesmos direitos de quem o pode fazer (não tem). Do mesmo modo, é indiscutível que um gémeo homozigótico não fica com o seu valor intrínseco reduzido a metade só porque a sociedade sabe que há um outro indivíduo geneticamente igual que o pode substituir a qualquer altura. Por outras palavras, o genoma humano possibilita a condição humana, mas não a pode escravizar. Ao aceitar esta conclusão, só nos resta desmistificar a célula que resulta da fecundação. Uma célula que contém o genoma humano e dará origem a um indivíduo não apresenta ainda nenhuma das características da condição humana. É apenas um começo.
Dito isto, voltemos às questões iniciais: quando surge o indivíduo e quando surge o ser humano? Começo pela noção de individualidade, recorrendo à seguinte citação: “ A partir do momento da concepção, do ponto de vista biológico, temos um ser-vivo, individualizado e humano. Estas palavras têm todas exactamente o mesmo sentido e valor com que aparecem na afirmação "A Rainha de Inglaterra, do ponto de vista biológico, é um ser-vivo, individualizado e humano." Esta retórica de efeito fácil merece resposta em idêntico registo. Sem perda de juízo, seria de facto difícil defender que a partir de uma Rainha de Inglaterra podemos obter duas cabeças idênticas e coroadas, mas é possível, e em muitos casos até provável, que da célula resultante da fecundação surja não apenas um indivíduo mais dois, ou três, ou mais ainda (gémeos homozigóticos). Na verdade, até ao estadio de oito células, cada célula é totipotente, ou seja, capaz de, sózinha, dar origem a um indivíduo completo. Só nos resta concluir que a noção de que desde a concepção temos um ser-vivo individualizado é falsa. Feita a correcção, sou o primeiro a reconhecer que esta ressalva tem um alcance limitado e passa ao lado da questão central: em que momento nasce um ser humano? Em duas palavras: ninguém sabe. As religiões não se entendem quanto à altura em que a alma entra no corpo. Pelo contrário, os cientistas estão de acordo no que respeita à cronologia de eventos que marcam o desenvolvimento mas, não dispondo de um detector de almas, hesitam na importância que devemos dar a cada um desses marcos do desenvolvimento embrionário. Dispomos pois de uma enorme margem de interpretação, e daí resulta que a mesma informação é usada para defender posições diametralmente opostas. Uns preferem dar à célula que resulta da fecundação o mesmo valor que damos a uma criança, um homem e um idoso, por considerarem que a célula tem igual valor efectivo (o que me parece um absurdo) ou por atribuírem ao valor potencial a mesma importância que dão ao valor efectivo (o que me parece mais razoável, embora também falacioso). Outros exageram a importância de determinadas etapas do desenvolvimento embrionário, sugerindo que o embrião ou o feto só se tornam humanos quando adquirem um determinada competência ou característica (o que me parece ser uma posição particularmente imodesta). Sem querer transformar este texto num mini-compêndio de embriologia (excelentes sites sobre a matéria podem ser consultados aqui e “ aqui ), creio que se justifica comentar algumas das etapas a que tem sido dada a importância que nos levaria a delimitar fases de vida intra-uterina não(ou pré)-humana e humana. Há uma série de marcos, como o primeiro pontapé na barriga ou a altura em que o embrião/feto adquire uma silhueta inconfundivelmente humana que comparados a outros critérios mais sofisticados parecem manifestamente insustentáveis. Parece-me contudo, que também os critérios mais sofisticados não estão a salvo de críticas. Entre os critérios sofisticados incluo, por exemplo, o momento em que o feto adquire independência, ou seja, é viável (no sentido em que consegue de viver fora do útero), e o momento em que se detecta actividade cerebral. A noção de independência não é satisfatória por várias razões. Por um lado, faz depender a noção de vida humana de avanços tecnológicos, o que é inaceitável. Há 50 anos anos atrás não era possível assegurar vida extra-uterina a fetos com menos de 30 semanas; desde então foi já possível assegurar a viabilidade a bébés prematuros, que estiveram no útero materno pouco mais de 20 semanas. Por outro lado, está viciada na lógica feminista mais radical, sugerindo que a dependência do feto em relação à mãe retira-lhe todos os direitos. O critério da actividade cerebral é o marco escolhido por Carl Sagan e Ann Duryan , num texto lapidar na forma como se tenta discutir o aborto. Partindo da noção de que o que nos distingue das outras formas de vida é o pensamento que somos capazes de praticar, não é de todo ilógico fazer coincidir a humanização do feto com o momento em que nele se detecta actividade cerebral com padrões semelhantes aos de um cérebro humano adulto. Este marco surje por volta da trigésima semana. Como escrevem Sagan e Druyan, fetos mais jovens mostram já actividade cerebral e reflexos, mas não podem pensar como nós pensamos. É evidente que equiparar a vida humana a uma determinada competência intelectual levanta outros problemas, que é artificial traçar uma fronteira ao longo de um processo (o desenvolvimento do sistema nervoso) que não sucede em soluços quaânticos e que, em absoluto, um feto de 30 semanas pode ter a estrutura cerebral que teoricamente o levaria a poder pensar como um adulto, mas é pouco provável que o faça. Ainda assim, creio que esta noção, juntamente com o critério da dor (em que momento o feto se torna competente para experimentar a dor), que parece-me razoável, senão para definir o que é uma vida humana, pelo menos para traçar uma divisão entre o que tem absolutamente de ser tratado como um ser humano e o que deve ser respeitado, na medida em que tem o potencial de se tornar rapidamente num ser humano. Gostaria também de frisar que a noção de potencial para originar uma vida humana, embora importante, não pode ser levada a extremos. Se fosse possível fazer um filme sobre a fecundação e passar as imagens em câmara lenta, detectaríamos um momento em que a entrada do gâmeta masculino no óvulo é inevitável mas ainda não ocorreu. Esse momento, que precede a fecundação, apresenta-nos já um ser humano em potência, que ninguém se lembra de proteger...
Em conclusão, não creio que nenhum dos marcos de desenvolvimento seja absolutamente satisfatório para definir o começo da vida humana. A noção que me parece mais justa, menos falsa e, de certo modo, mais livre de preconceitos e presunção, é esta: no Homen o desenvolvimento embrionário é um percurso no sentido de uma humanização crescente e acelerada. É impossível determinar com rigor em que altura nos tornamos humanos, mas acredito que a célula resultante da fecundação é menos humana do que um feto às 15 semanas. É uma definição pouco forte, mas as convicções de raiz dogmática dispensam-se, sobretudo num tema desta importância. Creio que é, sobretudo, uma definição abrangente e robusta, que não será desmentida pelos avanços futuros da ciência. Esta noção de humanização em continuum é partilhada por muitos (ver um exemplo aqui).

A primeira fronteira

Admitir a existência de uma humanização em contínuo questiona desde logo a legitimidade da linha divisória que legalmente marcaria o início de um indíviduo com os mesmos direitos de quem escreve e de que lê estas palavras. Tal argumento é usado com inexcedível excitação pelos que estão contra a legalizagão do aborto. Porém, não é preciso ser um legislador para perceber que este é um problema geral para quem tem de fazer uma lei. Quando se aceita que só aos X anos se ganha o direito ao voto ou a consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos públicos, não passa pela cabeça de ninguém dizer que essas leis são absurdas, apesar de todos sabermos que um indivíduo com X-1 anos e 364 dias tem a mesma maturidade que terá no dia seguinte (ao completar X anos). Podemos questionar o valor de X Em muitos casos, a decisão será controversa. Mas é melhor ter uma lei do que ficar eternamente sem abrigo legal a discutir se queremos Y ou X. Haverá sempre quem aos 16 anos já tem maturidade suficiente para votar; outros morrerão velhos sem terem perdido uma votação, apesar de nunca terem percebido muito bem o que lá iam fazer. Estas inevitabilidades não chegam para fazer de uma lei uma lei má. Em concusão, a impossibilidade de separar rigorosamente as águas não é razão para se deixar de legislar
Aceite-se também que uma lei que regulamente o aborto não tem a pretensão de definir o que é a vida humana, antes resulta de um compromisso entre: 1) respeitar a vida intra-uterina (ao impôr um limite temporal para a realização do aborto); 2) responsabilizar a mulhe e o homem a quem a gravidez diz respeito; 3) responsabilizar o estado; e 4) assegurar uma gravidez e um nascimento desejados. Esta nuance) é importante porque retira do código penal o peso dogmático que incomodaria até um defensor do aborto. Mantenho que ninguém sabe quando começa a vida humana.
Como decidir, então? Creio que só faz sentido adoptar um critério de ordem prática. A decisão deve ser um compromisso que visa antecipar tanto quanto possível a intervenção médica, tendo em conta um prazo mínimo necessário e razoável para que a dúvida sobre uma eventual gravidez se instale, seja esclarecida e uma reflexão sobre a decisão a tomar tenha lugar. Uma vez ultrapassado esse prazo, só em situações excepcionais deve ser permitido o aborto. Na maior parte dos países de cultura ocidental que legalizaram o aborto esse prazo situa-se entre as 10 e as 14 semanas. Decidir entre as 10 e a 14 semanas não deve depender do peso que cada um dá aos eventuais marcos no desenvolvimento embrionário que ocorrem durante esse pedríodo. Se um país tiver um desenvolvimento tecnológico e um nível educacional médio que torne raros os casos em que a gravidez não é detectada até às nove semanas, o limite das dez semanas será razoável. Caso contrário, faz mais sentido optar pelas 14 semanas. Logicamente, determinadas circunstâncias (se a a grávida for menor ou revelar anomalias psíquicas , por exemplo) devem levar ao alargamento do prazo.

O valor da vida humana

Todos temos presentes exemplos de enorme injustiça social devido ao aborto. As repercussões são gravíssimas e vão dos traumas psíquicos à morte da mulher grávida devido a um aborto realizado em condições desfavoráveis. Tais situações não são razão suficiente para se permitir o aborto, se tivermos argumentos morais válidos que nos impeçam de o aceitar como prática.
Porém, defendo que o aborto continuaria a ser um problema que devíamos deixar entregue à consciência de cada um, mesmo numa sociedade etópica, sem desigualdades sociais. Por outras palavras, as injustiças sociais que são hoje a norma, bem como a vergonhosa postura de avestruz do estado e de segmentos da sociedade perante este problema, não são os argumentos em que baseio a minha posição. São apenas os motivos que me levam a escrever agora este texto , o que é algo bem distinto.
O cúmulo da hipocrisia é ignorar a existência do problema. Mas há, a jusante e a montante, hipocrisias menores. Por exemplo, o fervor e inflexibilidade que muitos anti-aborcionistas mostram nas discussões, nomeadamente quando enchem a boca com o valor insofismável da vida humana, não deixa de me espantar. É como se não vivêssemos num mundo que insistentemente e de uma forma por todos tida como normal discrimina e quantifica o valor da vida humana, em função de circunstâncias (o tempo de guerra versus tempo de paz, o estatuto civil e militar, o contexto em que um homicídio é cometido, o importância que cada um de nós vai atribuindo à sua própria existência, a forma distinta como a morte de um jovem e a morte de um idoso nos choca, os cálculos dos seguros de vida, etc).

A assimetria das posições

Há uma outra hipocrisia, em estado latente, que fica a pairar sob a cabeça dos que são contra a legalização do aborto. Acredito, sem estar a fazer ironia, que quem é contra o aborto não planeia vir a fazer um às escondidas. Mas duvido que todos tenham presente as pressões que podem levar uma pessoa a decidir-se por um aborto. Duvido sinceramente que muitos não se veriam obrigados a abdicar do discurso que defendem em público por uns uns instantes. A hipocrisia latente concretiza-se não no momento em que o aborto é realizado, mas quando o mesmo discurso é retomado, como se nada se tivesse passado. Os que defendem o aborto não são moralmente superiores a quem a ele se opõe, mas estão a salvo deste perigo. Quem defende o aborto só se compromete a aceitar que outros o pratiquem e não tenta vergar ninguém a um conjunto de princípios que não são consensuais. Esta assimetria de posições explica, a meu ver, que a causa pró-vida junte adeptos mais empenhados do que as associações que defendem o direito a uma escolha individual (que são, por definição, mais tolerantes). Em democracia, as consequências deste fenómeno são, no mínimo, irónicas, e, no limite, perversas.

O feminismo bacoco

Se tracei uma linha divisória no início deste texto, é agora imprescíndivel traçar a outra linha. Não tenho a menor simpatia pelo discurso pró-aborto de tipo incendiário, que continua a dominar muitas discussões. Na sua expressão mais sofisticada podemos encontrá-lo em obras como as de Judith Thompson ou de Eileen McDonagh. Na sua forma mais boçal, aparece escrito a marcador no ventre de mulheres, na versão: “na minha barriga mando eu”. É um discurso estúpido, se tivermos em conta a lógica do combate político que se pretende travar: assusta o adversário, fazendo-o cerrar fileiras e leva à deserção dos apoiantes da legalização do aborto mais moderados, que não estão dispostos a embarcar em feminismos fora de prazo. Mas é, antes de mais, insustentável por uma questão de princípio. Defendo que cada um é livre de fazer aquilo que entender do seu corpo, inclusivamente dar cabo dele, mas um embrião a crescer dentro da barriga não é um rim que se possa dispensar livremente, nem um tumor a exigir intervenção cirúrgica. Não é uma aberração, nem surge por geração espontânea. Houve necessariamente uma participação consentida da mulher e do homem que a fecundou (excepto nas situações anteriormente mencionadas, que não são matéria de discussão). A gravidez pode ter resultado de um azar (os métodos contraceptivos não são infalíveis), mas em última análise a responsabilidade é dos progrenitores. O facto de o embrião estar a crescer dentro de um corpo e dele depender implica deveres e direitos para a grávida, mas muito rapidamente os seus deveres suplantarão os direitos. Ao defender o aborto como uma solução de recurso, que visa corrigir um erro de planeamento ou um azar, e permitir que em todos os casos a gravidez seja uma gravidez desejada, sou inclusivamente obrigado a tolerar que se pratique o aborto (nos prazos legais que discutimos) como método contraceptivo rotineiro. Porém, nada me obriga a respeitar quem, devidamente informado, continue a fazê-lo. Se este cenário não me preocupa é porque, ao contrário de muitos catastrofistas, duvido que uma vez promulgada a lei que legalize o aborto estas situações se tornem (mais) frequentes. Mas não é por acreditar que jamais chegaremos a trocar a pípula e o preservativo pelo aborto que fico indiferente à destravada retórica feminista, sobretudo quando nas entrelinhas se promove a banalização da interrupção voluntária de gravidez.
A título de exemplo, recordo aqui a situação fictícia construída por Judith Thompson, que provocou acesos debates nos anos setenta. Thompson começa por dizer que o embrião é um ser humano. Sugere depois que imaginemos um violinista talentoso (as especificações são da autora) condenado a morrer se não o ligarem cirurgicamente a uma mulher durante nove meses. Admitamos que encontramos uma associação de melómanos com elevados recursivos cirúrgicos, que conseguem ligar o violinista ao corpo de uma mulher enquanto esta dorme. Perante os factos, Thompson coloca-nos a seguinte questão: será que a mulher tem o direito de se desligar do violonista, mesmo sabendo que o matará se o fizer? A pergunta é obviamente retórica, pois para Thompson a resposta só pode ser “sim”. Este tipo de argumento, parece-me absurdo. Ninguém engravida a dormir, por imposição de outrém. Daqui decorre que é impossível transferir a responsabilidade da decisão de abortar para a associação de melómanos. Surpreendentemente, a retórica feminista não ficou por aqui; ao longo dos anos regista um aumento de insensatez. Para McDonagh a gravidez é um conflito entre a mulher grávida e o embrião, impondo-lhe este drásticas modificações fisiológicas, sem pedir licença, da mesma forma que um violador força uma relação sexual. Ora, se aceitamos que pelas suas acções um violador deve ser condenado, McDonagh o embrião também pode ser punido; é o aborto por uma palha, sob a máscara da legítima defesa. Pela mesma lógica, o que nos leva a negar a uma mulher o direito de processar os pais por ter nascido mulher? É ou não verdade que se não tivessem útero nunca o embrião teria tido oportunidade de as invadir? E de quem é a culpa que elas tenham nascido com útero senão dos pais? ...Como? O sexo é uma lotaria cromossómica que o os pais não podem controlar? Seguramente, mas então o embrião? Por acaso é-lhe dada alguma opção de escolha senão crescer? Aparecentmente, para McDonagh isso não o desresponsabiliza... Enfim, o mais patético neste argumento é que uma argumentação por redução ao absurdo é impossível. A discussão começa logo no absurdo.

O papel do estado

Um novo referendo ou um novo projecto lei que não passe por referendo mas que seja votado na assembleia da república, é o que se pretende. Em caso de votação na assembleia da república, que se dê liberdade de voto, já que esta é uma questão que, ao centro, corta o espectro político transversalmente e no plano dos princípios não é uma causa da esquerda ou da direita. Já é extremamente frustrante ter de condicionar o timing da votação da proposta de lei a jogos de bastidores da coligação governativa, tardiamente revelados. Uma lei corajosa é aquela que descriminaliza (logo, despenalizando-o) o aborto e não faz deste acto uma prática ilícita. Manter a lei como está mas sem lhe ligar, fechando os olhos e assobiando para o lado, é uma aberração. Manter a lei como está mas assegurando o requinte de um julgamento que não visa a sua aplicação, antes garantir o apedrejamento moral (coisa que julgo ter lido, mas admito não ter percebido, tal a minha estupefacção), é um delírio de sanatório em que se parece querer fazer pouco de toda a gente e, em particular, dos profissionais da justiça. Despenalizar sem descriminalizar é abrir finalmente os olhos, mas apenas para lavar as mãos, o que me parace uma hipocrisia ainda maior. A única solução passa por assegurar o cumprimento de uma lei que descriminaliza o aborto até às 10 semanas (perder momentum e o momento a discutir se é às 10 ou às 12 é pouco prudente), julgando quem não a cumpre e condenando ou não em função das atenuantes (aqui estou em desacordo om a proposta de lei do PCP ). É uma solução que passa também por punir quem vende ou promove abortos feitos fora das instituições hospitalares e clínicas que garantem as condições necessárias de segurança. Passa ainda por assegurar a existência de um corpo médico disposto a assegurar o serviço, sem que isso represente um problema de consciência. Uma lei que legalize o aborto não deve ser confundida com a sua liberalização, pois tal não resolveria as injustiças sociais que hoje conhecemos. O dia 3 de Março de 2004 será importante para relançar esta discussão.

O futuro adiado

Acredito sinceramente que em breve nos juntaremos à Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Itália e Luxemburgo, países onde o aborto até às 10 semanas é permitido e já deixou de ser um tema de acesa controvérsia. Resolvida esta questão, o verdadeiro problema será o aborto eugénico. Presentemente, o aborto eugénico é praticado quando o embrião apresenta malformações ou sofre de doença grave. É um acto traumático, mas que não tem alternativa. Porém, outras situações há, mais delicadas, que provocam violentos dilemas morais. O que fazer quando se detecta uma deficiência que não compromete a 100% a vida do indivíduo, mas limitá-lo-á para sempre (a trissomia 21 ou a distrofia muscular de Duchenne, entre tantas outras). A ciência não ajudará a resolver o dilema moral, antes pelo contrário. Com o aumento das potencialidades do diagnóstico pré-natal, o número de casais confrontados com uma decisão deste tipo tenderá a aumentar. O papel da ciência é antecipar estas decisões o mais possível e alertar para possíveis complicações antes da gravidez acontecer, mas os avanços tecnológicos e pressões sociais cada vez mais fortes conduzirão também a uma tentação verdadeiramente eugenista, em que não se procura diminuir o número de nascimentos com anomalias mas promover o nascimento de indivíduos com características genéticas melhoradas, ou resultantes de escolhas mais ou menos caprichosas (a escolha do sexo, por exemplo). Este cenário de ficção científica datada em breve será uma realidade. E em Portugal, com a endémica inércia social e ainda às voltas com uma lei que devia ter sido aprovada há mais de vinte anos, não sei francamente como nos vamos preparar para os novos desafios. A julgar pela data da última actualização do site oficial da Comissão Nacional de ética para as Ciências da Vida , não há razão para optimismos.

Publicado por Vasco Barreto em fevereiro 27, 2004 03:42 PM | TrackBack